Dinâmica

A sala foi separada em dois grupos, deveríamos responder questões elaboradas pela professora sobre a última aula, História da Saúde Mental e Reformas Psiquiátricas, o grupo vencedor ganharia um prêmio.

Perguntas

1. O que pregava a corrente filosófica da Antiguidade Grega sobre a loucura ou sobre os loucos?

2. Como o iluminismo influenciou a concepção do louco?

3. Qual o objetivo dos asilos?

4. Quando e porque a concepção de loucura se torna negativa?

5. Qual era o objetivo dos manicômios?

6. Qual foram as tentativas de Reforma na Europa e nos EUA?

Tentem respondê-las, qualquer dúvida, volte e releia a Aula 3:

cms.sinaranaves.webnode.com/news/aula-3-06-10-2014-/

cms.sinaranaves.webnode.com/news/aula-3-continua%C3%A7%C3%A3o-%2809-10-2014%29/

Reforma Psiquiátrica 

Brasileira

3º Período

Marcado pela III Conferência Nacional de Saúde Mental. Sancionada a Lei 10.216, Lei Nacional de Reforma Psiquiátrica, dispões sobre a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais, proteção à integridade moral e social, proibe lugares com características asilares, entre outros. 

Leia mais sobre a Lei 10.216 cms.sinaranaves.webnode.com/news/lei/

Reformulação dos equipamentos substitutivos, como o CAPS, com a inclusão de novas modalidades, e criação de serviços substitutivos, como, PNASH (Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar/Psiquiatria, Auxílio Reabilitação (De Volta pra Casa), Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar no SUS e o CCC (Centro de Convivência e Cultura), todos com o objetivo de desinstitucionalização.

4º Período

"Marcado pelo desafio imposto à saúde relacionado ao uso de Substâncias Psicoativas, s, sobretudo o Crack e junto dela a necessidade de estratégias intersetoriais mais articuladas, criativas e efetivas."

Surge a Lei 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), novos equipamentos como o Núcleo de apoio à Saúde da Família (NASF), Consultórios de Rua, Unidades de Acolhimento e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

RAPS - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Portaria 3.088, 23 de Dezembro de 2011

Art. 1º Fica instituída a Rede de Atenção Psicossocial, cuja finalidade é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º Constituem-se diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial:

I - respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas;

II - promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde;

III - combate a estigmas e preconceitos;

IV - garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;

V - atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;

VI - diversificação das estratégias de cuidado;

VII - desenvolvimento de atividades no território, que favoreça a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania;

VIII - desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos;

IX - ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares;

X - organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado;

XI - promoção de estratégias de educação permanente; e

XII - desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.

Art. 3º São objetivos gerais da Rede de Atenção Psicossocial:

I - ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral;

II - promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras
drogas e suas famílias aos pontos de atenção; e

III - garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.

Art. 4º São objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial:

I - promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis (criança, adolescente, jovens, pessoas em situação de rua e populações indígenas);

II - prevenir o consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas;

III - reduzir danos provocados pelo consumo de crack, álcool e outras drogas;

IV - promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas na sociedade, por meio do acesso ao trabalho, renda e moradia solidária;

V - promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde;

VI - desenvolver ações intersetoriais de prevenção e redução de danos em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil;

VII - produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas, medidas de prevenção e cuidado e os serviços disponíveis na rede;

VIII - regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Atenção Psicossocial; e

IX - monitorar e avaliar a qualidade dos serviços por meio de indicadores de efetividade e resolutividade da atenção.

Art. 5º A Rede de Atenção Psicossocial é constituída pelos seguintes componentes:

I - atenção básica em saúde, formada pelos seguintes pontos de atenção:

a) Unidade Básica de Saúde;

b) equipe de atenção básica para populações específicas:

1. Equipe de Consultório na Rua;

2. Equipe de apoio aos serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório;

c) Centros de Convivência;

II - atenção psicossocial especializada, formada pelos seguintes pontos de atenção:

a) Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades;

III - atenção de urgência e emergência, formada pelos seguintes pontos de atenção:

a) SAMU 192;

b) Sala de Estabilização;

c) UPA 24 horas;

d) portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro;

e) Unidades Básicas de Saúde, entre outros;

IV - atenção residencial de caráter transitório, formada pelos seguintes pontos de atenção:

a) Unidade de Recolhimento;

b) Serviços de Atenção em Regime Residencial;

V - atenção hospitalar, formada pelos seguintes pontos de atenção:

a) enfermaria especializada em Hospital Geral;

b) serviço Hospitalar de Referência para Atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas;

VI - estratégias de desinstitucionalização, formada pelo seguinte ponto de atenção:

a) Serviços Residenciais Terapêuticos; e

VII - reabilitação psicossocial.

Disponível em bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html

Referências

Brasil. Ministério da Saúde.

ZAGO, KSA. A História da Política da Saúde Mental brasileira: entre os séculos XIX e XXI. (Parte integrante de um artigo submetido a Rev. Lat. Am. Enf. Situação: em avaliação. Texto Original)